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Nº: 089 Data: 13/11/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 082/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre o preenchimento de reserva para contratação temporária de excepcional interesse público pela administração pública municipal de Apiacás/MT, estabelece critérios Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 067 Data: 13/11/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 058/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA/2024, pelo excesso de arrecadação, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 088 Data: 11/11/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 081/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2025, por excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 087 Data: 27/10/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 080/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre a adoção do regime especial de pagamento de precatórios pelo município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 086 Data: 27/10/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 079/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula altera o artigo 3º da Lei Municipal Nº1.518, de 25 de novembro de 2024, para adequar a execução orçamentaria das despesas relativas ao Acordo de Cooperação Técnica e Finanças Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 085 Data: 27/10/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 078/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 084 Data: 17/10/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 076/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 083 Data: 17/10/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 075/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 082 Data: 17/10/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 074/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 081 Data: 17/10/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 073/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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