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Nº: 034 Data: 27/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 024/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/2022 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 033 Data: 27/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	referente PROJETO DE LEI N° 023/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/2022 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 032 Data: 26/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA ALTERA OS VALORES DE AVALIAÇÃO VENAL PARA CÁLCULO DE ITBI, PROPOSTOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022, QUE ALTERA O ANEXO 12, DA LE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 031 Data: 26/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA ALTERA O ANEXO 12, DA LEI COMPLEMENTAR N° 0159/2019 ATUALIZANDO A ALÍQUOTA PARA CÁLCULO DO ITBI DOS IMÓVEIS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 030 Data: 12/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VILCELES GONÇALVEZ QUE EM SÚMULA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONVIVER DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS – ACAPI DE APIACÁS-MT. DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ N° 15.042.087/0001-37, E DÁ OU Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 029 Data: 12/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 6, DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 0393/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 028 Data: 12/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 022/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2022 DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 027 Data: 12/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 021/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA E REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO DE CASCALHEIRAS EM ÁREAS PRIVADAS PELO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 026 Data: 12/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 020/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE A Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 025 Data: 02/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER À NECESSIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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