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Nº: 055 Data: 10/08/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto De Lei Complementar N° 009/2022 “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 065/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053 Data: 28/07/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PARECER N° 053/2022 “PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO 2020 – PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO TCE/MT”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054 Data: 25/07/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto De Lei Complementar N° 001/2022 FICA CRIADO O CARGO DE COPEIRA NO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MINICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 052 Data: 21/07/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto de Lei nº 043/2022 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 051 Data: 21/07/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto de Lei Municipal nº 042/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO DO MUNÍCIPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVID Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 050 Data: 21/07/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto de Lei nº 041/2022 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO PARA ATENDER DIFERENÇAS SALARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 049 Data: 21/07/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto de Lei Municipal nº 040/2022 “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 048 Data: 21/07/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto de Lei nº 038/2022 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 047 Data: 21/07/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 046 Data: 21/07/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto de Lei nº 030/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER DRENAGEM FLUVIAL DAS RUAS NO ENTORNO DO LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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