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Nº: 085 Data: 28/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 074/2022 ALTERA O INCESO I ALINEAS A), B), C) E D), DO ARTIGO 4° DA LEI N° 0908/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 084 Data: 26/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 063/2022 SÚMULA: “AUTORIZA A REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 083 Data: 26/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 062/2022 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 075 Data: 25/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 066/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/202, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEB 70%, PARA ATENDER DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 082 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 073/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 NAS DIVERSAS FONTES ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 081 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 080 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 071/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 079 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 070/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 078 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 069/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE DIVERSOS RECURSOS VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 077 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 068/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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