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Nº: 092 Data: 06/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 082/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 091 Data: 06/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 081/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 090 Data: 06/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 080/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 089 Data: 06/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 079/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 088 Data: 06/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 078/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 087 Data: 01/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 077/2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 086 Data: 23/11/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 075/2023, SUPLEMENTA ORÇAMENTARIAMENTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE SALDOS EXISTENTES DO FUNDO MUN. DE PREV. DOS SERVIDORES MUN. DE APIACÁS PREVIAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 085 Data: 23/11/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 074/2023, DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 084 Data: 23/11/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 073/2023, DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE APIACÁS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 083 Data: 16/11/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 006/2023, : AUTORIZA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM SUBSTITUIÇÃO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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