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Nº: 094 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro/2024, aos servidores comissionados da secretaria de assistência socia Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 093 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro/2024, aos conselheiros tutelares do município de Apiacás, e da outras Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 092 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro/2024, aos servidores comissionados da secretaria de administração, e Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 091 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 052/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providencias. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 090 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 079/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com Consórcio Interminável de Saúde da Região do Alto-Tapajós – CISRAT, e da outras. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 089 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 078/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentaria, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 088 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 077/2024 De autoria do executivo, única votação, que em autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentaria, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 087 Data: 12/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 076/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de saldos existentes do fundo municipal de previdência dos servidores municipais de Apiacás PREVIAP, e dá ou Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 086 Data: 09/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 073/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo a firmar termo de adesão ao programa de cirurgias eletivas com o município de Paranaíta/MT, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 085 Data: 09/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 072/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Alto Tapajós - CISRAT, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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