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Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: 040 Data: 12/05/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 036/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 039 Data: 12/05/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 035/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 038 Data: 06/05/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 034/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 037 Data: 28/04/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 033/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós – CISRAT, para custeio d Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 036 Data: 24/04/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 032/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações, no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, e dá outras provid Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 035 Data: 24/04/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 031/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 034 Data: 03/04/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 030/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 033 Data: 24/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 029/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre o parcelamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 032 Data: 24/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 028/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula cria a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 031 Data: 24/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 027/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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