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Nº: 050 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 043/2023 ZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NAS HIPÓTESES QUE ESTA LEI DISPUSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 049 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 041/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 048 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 040/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 047 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 039/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 046 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 037/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE APIACÁS, PARA ATENDER DESPESAS COM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 045 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	EMENDA 001/2023 DO PROJETO DE LEI 024/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, DOAÇÃO E DESTINAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 044 Data: 31/08/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 024/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, DOAÇÃO E DESTINAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 043 Data: 31/08/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 038 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PARA ATENDER DESPESAS COM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 042 Data: 31/08/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 036 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, NAS DIVERSAS SECRETARIAS PARA ATENDER DESPESAS COM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 041 Data: 31/08/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 026 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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