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Nº: 104 Data: 05/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 096/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 103 Data: 05/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 095/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 102 Data: 05/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 094/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 101 Data: 05/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 093/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 100 Data: 05/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 092/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 099 Data: 04/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 091/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 098 Data: 04/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 089 e 090/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 097 Data: 03/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 088/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentarias aprovadas na Lei Orçamentaria Anual/LOA 02026, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 096 Data: 03/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 087/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula estima a receita e fixa a Despesa do Município de Apiacás, Estado do Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 095 Data: 03/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 077/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária exercício de 2026, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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