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Nº: 002 Data: 28/01/2026 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2026	ATA E PARECER Nº 002/2026 - Projetos de Leis nº 001, 002 e 003/2026 de autoria Executivo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 001 Data: 19/01/2026 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2026	ATA E PARECER Nº 001/2026 - Projetos de Leis Complementares nº 001, 002, 003 e 004/2026 de autoria Executivo e Projetos de Leis nº 001 e 002/2026 de autoria dos Legislativo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 112 Data: 19/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 104/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 111 Data: 15/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 103/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, ESTABELECE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS P Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 110 Data: 15/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 102/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 109 Data: 15/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 101/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 108 Data: 05/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 100/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 107 Data: 05/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 099/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2025, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 106 Data: 05/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 098/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2025, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 105 Data: 05/12/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 097/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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