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Nº: 008 Data: 08/02/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 008/2021 REF: “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PRENSA PARA COLETA DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 007 Data: 08/02/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 007/2021 REF: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA ATENDER DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍROS COVID-19, E DÁ OU Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 006 Data: 08/02/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 006/2021 REF: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETA EM RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 005 Data: 19/01/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 005/2021 REF: AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 004 Data: 19/01/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 004/2021 REF: CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 003 Data: 19/01/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 003/2021 REF: AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2021 PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 002 Data: 08/01/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 002/2021 REF: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA LABORATORIAL COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – CAMPUS ALTA FLORESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 001 Data: 08/01/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI Nº 001/2021 REF: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVIS-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 079 Data: 14/12/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 056/2020 REF: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.113/2019 E ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2019, A QUAL AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 078 Data: 14/12/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 055/2020 REF: DISPÕE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE APIACAS, ESTADO DE MATO GROSSO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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