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Nº: 022 Data: 19/05/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei n° 026/2021 ref: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45 e 115 DA LEI Nº 909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 027 Data: 18/05/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 031/2021 SÚMULA: “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ACERCA DE RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 026 Data: 14/05/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 030/2021 SÚMULA: “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ACERCA DE RECURSOS DO ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DA COVID-19, Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 025 Data: 14/05/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 029/2021 SÚMULA: “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA PRANCHA COM REBOQUE, PARA TRANSPORTE DE MAQUINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 024 Data: 13/05/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei 028/2021 ref: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO RESIDENCIAL SUELI PASTORELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 023 Data: 13/05/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei n° 027/2021 ref: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 023 Data: 13/05/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei n° 027/2021 ref: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 021 Data: 19/04/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 025/2021 REFAUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 020 Data: 07/04/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 024/2021 REF: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PRORROGAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU EXERCÍCIO 2021, DEVIDO A CRISE ECONÔMICA OCASIONADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 019 Data: 05/04/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 023/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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