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Nº: 037 Data: 16/07/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 041/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2021, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 036 Data: 16/07/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 040/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2021, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DEPESAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 035 Data: 16/07/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei complementar nº 039/2021 SÚMULA: “DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°0922/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 034 Data: 05/07/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 038/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES (CIDVAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 033 Data: 23/06/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 037/2021 SÚMULA: “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA ATENDER AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, TERMO DE CONVÊNIO Nº 897723/2020 - SUDECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 032 Data: 23/06/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 036/2021 SÚMULA: “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA ATENDER AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, TERMO DE CONVÊNIO 8904787/2019, SUDAM, E DÁ OUTRAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 031 Data: 23/06/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 035/2021 SÚMULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE INOVAR DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 030 Data: 27/05/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 034/2021 SÚMULA: “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 029 Data: 27/05/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 033/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 028 Data: 26/05/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 032/2021 SÚMULA: “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO RESIDENCIAL SUELI PASTORELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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