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Nº: 057 Data: 14/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 060/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2021, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 056 Data: 14/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 059/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2021, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 055 Data: 14/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 058/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2021, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054 Data: 14/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 057/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2021, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER INVESTIMENTOS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053 Data: 14/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 056/2021 SÚMULA: “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA, COM RECURSOS TRANSFERIDOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE-SUDECO, E DÁ OUTRAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 052 Data: 06/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 055/2021 SÚMULA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.182/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 051 Data: 06/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 054/2021 SÚMULA: “ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2021, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM MUNICIPIO DE PARANAÍTA, NO ATENDIMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 050 Data: 06/10/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	Projeto de Lei nº 053/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 049 Data: 29/09/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI 051/2021 – QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DO VIVEIRO MUNICIPAL PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE DIVERSAS ESPÉCIES, MUNICIPIO DE APIACÁS, E DA OUTRAS PROV Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 048 Data: 16/09/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI 050/2021 QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSERIR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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