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Nº: 077 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 076 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 073/2021–QUE EM SÚMULA DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.182/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 075 Data: 29/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 068/2021 – QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 074 Data: 29/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 067/2021ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 073 Data: 26/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 072/2021–QUE EM SÚMULA ALTERA O REGIME DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 072 Data: 26/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 071/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO DO MUNICIPIO DE APIACÁS E DA O Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 071 Data: 23/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 070/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 070 Data: 18/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2021–QUE EM SÚMULA ESTABELECE O MÊS DE JANEIRO COMO DATA BASE PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 069 Data: 18/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2021– QUE EM SÚMULA INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 068 Data: 18/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 069/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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