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Nº: 097 Data: 23/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 078/2021–QUE EM SÚMULA DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMNTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 096 Data: 22/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 077/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS- CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 095 Data: 22/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 076/2021–QUE EM SÚMULA ALTERA O ARTIGO 64 DA LEI N° 909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 093 Data: 09/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 074/2021–QUE EM SÚMULA ALTERA AS LEIS MUNICIPAL N° 305/2021 E N° 366/2003 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APIACÁS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 09 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 094 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 075/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 092 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PAGAMENTO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO AQUISITIVO: JANEIRO DE 2021, EM PARCELA ÚNICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 091 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA O REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 090 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 003/2021 – QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 089 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 002/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 088 Data: 08/12/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0017/2021 – QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021, AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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