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Nº: 030 Data: 12/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VILCELES GONÇALVEZ QUE EM SÚMULA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONVIVER DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS – ACAPI DE APIACÁS-MT. DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ N° 15.042.087/0001-37, E DÁ OU Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 029 Data: 12/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 6, DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 0393/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 028 Data: 12/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 022/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2022 DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 027 Data: 12/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 021/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA E REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO DE CASCALHEIRAS EM ÁREAS PRIVADAS PELO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 026 Data: 12/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 020/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE A Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 025 Data: 02/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER À NECESSIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 024 Data: 31/03/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 018/2022– QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPICIONAIS DE APIACÁS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 023 Data: 31/03/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 017/2022– QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CÔNVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 022 Data: 25/03/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto de Lei nº 016/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 021 Data: 25/03/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto de Lei nº 015/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PORANULAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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