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Nº: 082 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 073/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 NAS DIVERSAS FONTES ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 081 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 080 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 071/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 079 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 070/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 078 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 069/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE DIVERSOS RECURSOS VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 077 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 068/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 076 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 067/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEB 30%, PARA ATENDER REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE PRÉDIO DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 074 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 065/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS PREVIAP, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, PARA ATENDER DE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 073 Data: 20/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 064/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS PREVIAP, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, PARA ATENDER DE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 072 Data: 13/10/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 061/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO SUS, ORIUNDAS DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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