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Nº: 0111 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA O REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 110 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI Nº 087/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS, E DÁ O Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 109 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, P Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 108 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 107 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE APIACÁS SETOR ADMINISTRATIVO E SERV Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 106 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 105 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGOS DE PROGRAMAS SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNI Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 104 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE APIACÁS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 103 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, DOS PROFESSORES CONTRATADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 102 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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