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Nº: 0121 Data: 27/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 093/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA AGROVILA DE ALTO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0120 Data: 27/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 092/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS - CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0119 Data: 27/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 091/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA AGROVILA DE ALTO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0118 Data: 22/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 090/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0117 Data: 22/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 089/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA SUPLEMENTA ORÇAMENTARIAMENTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE SALDOS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0116 Data: 21/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUE EM SÚMULA AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DESTA CASA DE LEIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0115 Data: 21/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 088/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA SUPLEMENTA ORÇAMENTARIAMENTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE SALDOS EXISTENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE APIÁCAS PREVIAP, E DÁ OUTRAS PR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0114 Data: 21/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 086/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 38 DA LEI N° 1.246/2021 E O ARTIGO 1° DA LEI 1.257/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0113 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI Nº 003/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 112 Data: 08/12/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO PRIMEIRA VOTAÇÃO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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