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Nº: 068 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 060/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR DE TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONVIVER DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE APIACÁS – ACAPI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 067 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 059/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023 PARA ATENDER TERMO DE CONVÊNIO COM ACAPI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 066 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 058/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO LOA/2023 PARA ATENDER DESPESAS COM RECURSOS DA CULTURA DESTINADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 065 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 057/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 064 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	INDICAÇÃO 010/2023 PEDE A URGÊNCIA NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL E PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO ENTRE A AVENIDA BRASIL E RUA VANER MECHI NO BAIRRO BOM JESUS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 063 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 056/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO LOA/2023, PARA ATENDER RESCISÕES DE SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 062 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 055/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO LOA/2023, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 061 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 054/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 060 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 053/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 059 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 052/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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