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Nº: 0118 Data: 18/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 91/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR ESTRADA RURAL LARANJEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0117 Data: 18/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 090/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS-CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0116 Data: 18/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 089/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0115 Data: 18/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 088/2023 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACÁS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0114 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023, de autoria do Legislativo. AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0113 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 009/2023, de autoria do Legislativo. AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0112 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 021/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS P Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0111 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 020/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0239/2023, E DÁ OUT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0110 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 019/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AO CARGO DE AUXILIAR CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0109 Data: 07/12/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 018/2023, de autoria do Executivo. AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AO CARGO DE TÉCNICO OPERACIONAL EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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