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Nº: 048 Data: 02/08/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 041/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 02 de Agosto de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE, NAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA AR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 047 Data: 08/07/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 040/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 08 de Julho de 2024 que: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “VACINA NA ESCOLA” PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 046 Data: 08/07/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 039/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 08 de Julho de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2024, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 045 Data: 08/07/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 035/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 08 de Julho de 2024 que: INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 044 Data: 08/07/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 038/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 08 de Julho de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2024, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 043 Data: 08/07/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 037/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 08 de Julho de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 042 Data: 10/06/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 002/2024, do Poder Legislativo Municipal de Apiacás, de 10 de Junho de 2024 que: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ANSIEDADE E/OU DEPRESSÃO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 041 Data: 10/06/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 034/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 10 de Junho de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E DA OUTRAS P Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 040 Data: 10/06/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 033/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 10 de Junho de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2024, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E DA OUTRA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 039 Data: 10/06/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 032/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 10 de Junho de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2024, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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