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Nº: 097 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro/2024, aos servidores efetivos do município de Apiacás, e da outras pr Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 096 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro/2024, dos professores efetivos, e da outras providencias. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 095 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro/2024, dos professores contratados, e da outras providencias. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 094 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro/2024, aos servidores comissionados da secretaria de assistência socia Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 093 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro/2024, aos conselheiros tutelares do município de Apiacás, e da outras Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 092 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro/2024, aos servidores comissionados da secretaria de administração, e Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 091 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 052/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providencias. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 090 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 079/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com Consórcio Interminável de Saúde da Região do Alto-Tapajós – CISRAT, e da outras. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 089 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 078/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentaria, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 088 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 077/2024 De autoria do executivo, única votação, que em autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentaria, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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