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Nº: 013 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 013/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM APAE- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACÁS-MT, DURANTE O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 012 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 012/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 006/2020 QUE EM SUMULA ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2020 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 011 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 011/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO Nº 001/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 010 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 010/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 005/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE N° 880116/2018/SUDECO/CAIXA, PARA ATENDER OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA ATEN Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 009 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 009/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 005/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE N° 880116/2018/SUDECO/CAIXA, PARA ATENDER OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA ATEN Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 008 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 008/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO TERMO DE CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL N° 896004/2019, PARA ATENDER AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE PAR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 007 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 007/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO TERMO DE CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL N° 896004/2019, PARA ATENDER AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE PAR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 006 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 006/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/2020 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 005 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 005/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 890487/2019, PARA ATENDER AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 004 Data: 22/06/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PARECER Nº 004/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 002/2020 QUE EM SUMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE N° 875965/2018/ MTUR/CAIXA, CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER OBRA DE REVITALIZAÇÃO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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