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Nº: 002 Data: 03/02/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 002/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentaria – LOA 2025, para atender ampliação do CRAS, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 001 Data: 03/02/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 001/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a manejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentarias aprovadas na Lei Orçamentaria – LOA 2025, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 114 Data: 22/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 081/2024 De autoria do executivo, única votação, que em súmula autoriza o poder executivo a municipalizar trecho urbano da rua que menciona, e dá outras providencias. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 113 Data: 22/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 080/2024 De autoria do executivo, única votação, que em súmula abre credito suplementar por superávit financeiro apresentado no balanço patrimonial do exercício anterior, e dá outras providencias. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 112 Data: 22/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024 De autoria do legislativo, única votação, que em sumula altera no Projeto De Lei Nº 075/205 os artigos 100, §1°, 110, inciso I, 111 caput, ambos da Lei N°1.506/2024. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 111 Data: 22/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 075/2024 De autoria do executivo, única votação, que em súmula altera os artigos 100 § 1°, 110, inciso I e 111 da Lei N°1.506/2024, e dá outras providencias. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 110 Data: 17/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	EMENDA ADITIVA Nº 001/2024 De autoria do legislativo, única votação, que em sumula acrescenta o §3° ao Art. 3° do Projeto de Lei N° 074/2024, para dispor sobre o sacrifício de animais apreendidos descobertos com doenças infectocontagiosas ou sem cura, med Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 109 Data: 17/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 074/2024 De autoria do executivo, única votação, que em súmula dispõe sobre a apreensão registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos das zonas urbanas e rurais do município de Apiacás/MT, e d Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 108 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 008/2024 De autoria do legislativo, única votação, que em sumula autoriza a revisão geral ao subsidio dos vereadores do município de Apiacás, e da outras providencias. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 107 Data: 16/12/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 007/2024 De autoria do legislativo, única votação, que em sumula autoriza a revisão geral ao subsidio do prefeito e vice-prefeita e secretários municipais, e da outras providencias. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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