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Nº: 053 Data: 13/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 037/2020 REF: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 052 Data: 10/11/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 042/2020 REF: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM AÇOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020(LEI ALDIR BL Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 051 Data: 16/10/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 REF: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS E VALORES POR FORÇA DO PROCESSO JUDICIAL N° 167-64.2009.811.0084, CODIGO N° 35.223, NA LEI COMPLEMENTAR N° 065/2011 DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 050 Data: 16/10/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 041/2020 REF: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 049 Data: 16/10/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 040/2020 REF: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER INVESTIMENTO COM CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 048 Data: 16/10/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 039/2020 REF: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS E REFORMA DO PONTO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 047 Data: 16/10/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 038/2020 REF: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER REVESTIMENTO COM MICRO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 046 Data: 02/10/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 036/2020 REF: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR ANULAÇÃO PARCIAL, PARA ATENDER IMPLEMENTAÇÃO E MELHORIAS NA ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 045 Data: 25/09/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 033/2020 REF: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER INVESTIMENTO COM AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 044 Data: 25/09/2020 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2020	PROJETO DE LEI Nº 032/2020 REF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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