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Nº: 071 Data: 23/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 070/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 070 Data: 18/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2021–QUE EM SÚMULA ESTABELECE O MÊS DE JANEIRO COMO DATA BASE PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 069 Data: 18/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2021– QUE EM SÚMULA INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 068 Data: 18/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 069/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 067 Data: 18/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 066/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, OS BENS MÓVEIS DIVERSOS, VEÍCULOS, MÁQUINAS, SUCATEADOS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 066 Data: 18/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 065/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA SUBSTITUIÇÃO DE TELHADO DO PAÇO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 065 Data: 10/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021– QUE EM SÚMULA ASSEGURA AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORÁRIOS O RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 064 Data: 10/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 061/2021– QUE EM SÚMULA DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DA OUTRAS PROVID Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 063 Data: 05/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 063/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CONSUMO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2021, JUNTO À CONCESSIONÁRIA ENERGISA, E Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 062 Data: 05/11/2021 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 062/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CONSUMO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS EXERCICIOS DE 2019 E 2020, JUNTO À CONCESSIONÁRIA ENERGISA, E DA OUT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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