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Nº: 026 Data: 12/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 020/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE A Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 025 Data: 02/05/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER À NECESSIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 024 Data: 31/03/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 018/2022– QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPICIONAIS DE APIACÁS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 023 Data: 31/03/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 017/2022– QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CÔNVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 022 Data: 25/03/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto de Lei nº 016/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 021 Data: 25/03/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	Projeto de Lei nº 015/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PORANULAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 020 Data: 22/03/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022– QUE EM SÚMULA AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DE 21,065% PARA ATENDER AO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 019 Data: 22/03/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	referente PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022– QUE EM SÚMULA AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DE 21,065% PARA ATENDER AO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 018 Data: 11/03/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 014/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM O MUNICIPIO DE PAR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 017 Data: 23/02/2022 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 013/2022– SEGUNDA VOTAÇÃO – QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA _ ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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