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Nº: 047
Data: 21/07/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Nº: 046
Data: 21/07/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Projeto de Lei nº 030/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER DRENAGEM FLUVIAL DAS RUAS NO ENTORNO DO LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 045
Data: 11/07/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
PROJETO DE LEI N° 036/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 044
Data: 11/07/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
PROJETO DE LEI N° 035/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 043
Data: 11/07/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
referente PROJETO DE LEI N° 034/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E CAMINHÃO PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 042
Data: 05/07/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
PROJETO DE LEI N° 033/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AURORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO GRATUIDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 041
Data: 05/07/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
PROJETO DE LEI N° 032/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR ANULAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 040
Data: 05/07/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
PROJETO DE LEI N° 031/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR, PARA REFORÇO DE DOTAÇ
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Nº: 039
Data: 10/06/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 038
Data: 27/05/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
PROJETO DE LEI N° 028/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE RATEIO AO CONSÓCIO INTERMINICIPAL DE SAÚDE ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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