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Nº: 072 Data: 10/10/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA ALTERA JORNADA DE CARGO E OS INCORPORA AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE APIACÁS MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 071 Data: 26/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei n. 042/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, o dá outras providências.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 070 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E PORTARIA GM/MS Nº. 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, E Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 069 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO OPERACIONAL EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E VALOR POR FORÇA DO PROCESSO JUDICIAL Nº 659-46.2015.811.0084, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 065/2011 DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 068 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 060/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR DE TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONVIVER DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE APIACÁS – ACAPI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 067 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 059/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023 PARA ATENDER TERMO DE CONVÊNIO COM ACAPI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 066 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 058/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO LOA/2023 PARA ATENDER DESPESAS COM RECURSOS DA CULTURA DESTINADOS PELA LEI PAULO GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 065 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 057/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 064 Data: 20/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	INDICAÇÃO 010/2023 PEDE A URGÊNCIA NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL E PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO ENTRE A AVENIDA BRASIL E RUA VANER MECHI NO BAIRRO BOM JESUS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 063 Data: 04/09/2023 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 056/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO LOA/2023, PARA ATENDER RESCISÕES DE SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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