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Nº: 022 Data: 15/04/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 015/2024, de autoria do Execultivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAR ÁREA DESAPROPRIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 021 Data: 15/04/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 015/2024, de autoria do Execultivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAR ÁREA DESAPROPRIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 020 Data: 04/04/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024, do Poder Legislativo Municipal de Apiacás, de 04 de Abril de 2024 que: ALTERA O ARTIGO 02, PARÁGRAFOS I AO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 019 Data: 04/04/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei nº 014/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 04 de Abril de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 018 Data: 04/04/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei nº 013/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 04 de Abril de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 017 Data: 18/03/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, de autoria do Legislativo: ALTERA ITEM DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2011, ADEQUANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 016 Data: 18/03/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Complementar Nº 003/2024, de autoria do Execultivo: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 015 Data: 18/03/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024, de autoria do Execultivo: CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 014 Data: 18/03/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, de autoria do Execultivo: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ADVOGADO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 065/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 013 Data: 18/03/2024 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Nº 012/2024, de autoria do Execultivo: ALTERA O NOME DO CENTRO DE EVENTOS QUE PASSARÁ A SER IDENTIFICADO COMO CENTRO CULTURAL APIAKÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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