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Nº: 032 Data: 24/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 028/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula cria a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 031 Data: 24/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 027/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 030 Data: 24/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 026/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 029 Data: 24/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 025/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 028 Data: 24/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 024/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 027 Data: 24/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 023/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 026 Data: 14/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 022/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós – CISRAT, e dá outras pr Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 025 Data: 14/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 021/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre o programa de castração de cães e gatos no município de Apiacás-MT, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 024 Data: 14/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 020/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial pelo superávit financeiro, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 023 Data: 14/03/2025 Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 019/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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