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Nº: 056 Data: 10/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	Projeto De Lei N° 045/2022 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER INDENIZAÇOES POR EXPROPRIAÇÕES DE ÁREA URBANA NO ENTORNO DO LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 055 Data: 10/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	Projeto De Lei Complementar N° 009/2022 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 065/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054 Data: 29/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	Projeto De Lei Complementar N° 001/2022 FICA CRIADO O CARGO DE COPEIRA NO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MINICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053 Data: 28/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 QUE EM SUMULA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENE AO EXERCICIO 2020 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 052 Data: 22/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 043/2022 QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 051 Data: 22/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 042/2022 QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO DO MUNÍCIPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PRO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 050 Data: 22/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI ° 041/2022 QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO PARA ATENDER DIFERENÇAS SALARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 049 Data: 22/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 040/2022 QUE EM SÚMULA FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE APIACÁS – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 048 Data: 22/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 038/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 047 Data: 22/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 037/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFIC Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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