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Nº: 0115 Data: 18/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 088/2023 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACÁS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0114 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023, AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0113 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 009/2023,AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0112 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 021/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0111 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 020/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0239/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0110 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 019/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AO CARGO DE AUXILIAR CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0109 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 018/2023 AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AO CARGO DE TÉCNICO OPERACIONAL EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2021 E AJUSTADO P Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0108 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 017/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS CARGOS CRIADOS, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL 167-64.2 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0107 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 016/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, SETOR ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0106 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 015/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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