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Nº: 066 Data: 20/09/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	e José Lima dos Santos – Membro, para deliberarem a respeito do parecer referente PROJETO DE LEI N° 051/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CARGO DE AUXÍLIAR CONTÁBIL E VALOR POR FORÇA DO PROCESSO JUDICIAL N° 254-15.2012.8 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 065 Data: 15/09/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 056/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DE DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIOS PARA A CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 064 Data: 15/09/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 055/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 063 Data: 15/09/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 054/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 062 Data: 15/09/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 050/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AO DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 061 Data: 02/09/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 053/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DE DESPESA NA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, REVISÃO DO ESTATUTO E PCCS DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 060 Data: 30/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 046/2022 AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 38 DA LEI N° 1.246/25021 E O ARTIGO 1° DA LEI 1.257/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 059 Data: 29/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 049/2022 AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS VICULADOS À SAÚDE, E DÁ OUTR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 058 Data: 29/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 048/2022 AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, E DÁ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 057 Data: 29/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 047/2022 AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVID Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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