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Nº: 002 Data: 13/02/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	Projeto de lei Nº 001/2024, de autoria do Execultivo: AUTORIZA O DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2024 PARA PAGAMENTO À VISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 001 Data: 01/02/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024 CONTAS ANUAIS DE GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2022 – SOB A GESTÃO DO SR JULIO CESAR DOS SANTOS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0120 Data: 18/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto De Resolução N° 003/2023 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0119 Data: 18/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto De Resolução N° 002/2023 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO, PARA FINS DE PAGAMENTO DE CONTA-SALÁRIO E CONTA FORNECEDORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIF Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0118 Data: 18/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 091/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR ESTRADA RURAL LARANJEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0117 Data: 18/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 090/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS-CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0116 Data: 18/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 089/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0115 Data: 18/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Nº 088/2023 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACÁS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0114 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023, AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0113 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 009/2023,AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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