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Nº: 072 Data: 25/11/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 063/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre a criação do fundo municipal de transportes (FMT), junto à secretaria de infraestrutura, do municipal de Apiacás/MT, e da outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 071 Data: 13/11/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 062/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA/2024, pelo excesso de arrecadação, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 070 Data: 13/11/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 061/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar por superávit financeiro apresentado no balanço patrimonial do exercício anterior, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 069 Data: 13/11/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 060/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA/2024, pelo excesso de arrecadação, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 068 Data: 13/11/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 059/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA/2024, pelo excesso de arrecadação, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 067 Data: 13/11/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 058/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA/2024, pelo excesso de arrecadação, e da outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 066 Data: 13/11/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 057/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA/2024, pelo excesso de arrecadação, e da outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 065 Data: 13/11/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 056/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo a dispõe sobre o preenchimento de vagas destinadas ao cadastro de reserva para eventual contratação temporária de excepcional interesse público de Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 064 Data: 28/10/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 005/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE EM SUMULA FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITA E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INC. VI ALÍNEA “A” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 063 Data: 28/10/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	PROJETO DE LEI Nº 004/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE EM SUMULA FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INC. VI ALÍNEA “A” DA C.F; E DÁ OUTRAS PR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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