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Nº: 008 Data: 02/02/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 008/2022 QUE EM SÚMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO SUPRÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 007 Data: 31/01/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 007/2022 QUE EM SUMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA SUBSTITUIÇÃO DE TELHADO DO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 006 Data: 31/01/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 006/2022 QUE EM SUMULA DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 005 Data: 31/01/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 005/2022 QUE EM SUMULA ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45 E 115 DA LEI N° 909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 004 Data: 31/01/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 004/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 003 Data: 31/01/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 003/2022 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 001 Data: 13/01/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LE N° 001/2022 AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2022 PARA PAGAMENTO Á VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 097 Data: 23/12/2021 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 078/2021–QUE EM SÚMULA DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMNTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 095 Data: 22/12/2021 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2021	PROJETO DE LEI N° 076/2021–QUE EM SÚMULA ALTERA O ARTIGO 64 DA LEI N° 909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 094 Data: 08/12/2021 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2021	. PROJETO DE LEI N° 075/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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