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Nº: 054 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 048 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 047 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 052 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 046 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 051 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 044 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 050 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 043 - 2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NAS HIPÓTESES QUE ESTA LEI DISPUSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 049 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 041 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 048 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 040 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 047 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 039 -2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 046 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 037 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE APIACÁS, PARA ATENDER DESPESAS COM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 045 Data: 26/06/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	EMENDA Nº 001/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 024/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, DOAÇÃO E DESTINAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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