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Nº: 018 Data: 04/04/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei nº 013/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 04 de Abril de 2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 017 Data: 18/03/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, do Poder Legislativo Municipal de Apiacás, de 18 de Março de 2024 que: ALTERA ITEM DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2011, ADEQUANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, E DÁ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 016 Data: 18/03/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Complementar Nº 003/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 18 de Março de 2024 que: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 015 Data: 18/03/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 18 de Março de 2024 que: CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 014 Data: 18/03/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 18 de Março de 2024 que: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ADVOGADO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 065/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 013 Data: 18/03/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei nº 012/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 18 de Março de 2024 que: ALTERA O NOME DO CENTRO DE EVENTOS QUE PASSARÁ A SER IDENTIFICADO COMO CENTRO CULTURAL APIAKÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 012 Data: 18/03/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei nº 011/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 18 de Março de 2024 que: INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DE APIACÁS/MT E DÁ OUTRAS P Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 011 Data: 15/03/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei nº 010/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 15 de Março de 2024 que: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 010 Data: 15/03/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei nº 009/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 15 de Março de 2024 que: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45 E 115 DA LEI Nº 909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 009 Data: 04/03/2024 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2024	Projeto de Lei nº 008/2024, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 04 de Março de 2024 que: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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