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Nº: 048 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 040 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 047 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 039 -2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 046 Data: 31/08/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	PROJETO DE LEI 037 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE APIACÁS, PARA ATENDER DESPESAS COM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 045 Data: 26/06/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	EMENDA Nº 001/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 024/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, DOAÇÃO E DESTINAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 044 Data: 26/06/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 024/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, DOAÇÃO E DESTINAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 043 Data: 26/06/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI Nº 038/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PARA ATENDER DESPESAS COM AUXÍLIOALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 042 Data: 26/06/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI Nº 036/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, NAS DIVERSAS SECRETARIAS PARA ATENDER DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 041 Data: 26/06/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI Nº 026 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁSMT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 040 Data: 26/06/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI Nº 027/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, POR ANULAÇÃO PARCIAL, PARA ATENDER MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 039 Data: 26/06/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	PROJE DE LEI Nº035/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2023, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PARA ATENDER PARA ATENDER CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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