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Nº: 040 Data: 05/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 031/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR, PARA REFORÇO DE DOTAÇ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 039 Data: 10/06/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 035 Data: 27/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 025/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A APAE – ASSOSSIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACÁS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 038 Data: 27/05/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 028/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE RATEIO AO CONSÓCIO INTERMINICIPAL DE SAÚDE ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 037 Data: 27/05/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 027/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DA APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 036 Data: 27/05/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 026/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS - CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 035 Data: 27/05/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 025/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A APAE – ASSOSSIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE APIACÁS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 034 Data: 27/05/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 024/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/2022 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 033 Data: 27/05/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 023/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/2022 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 032 Data: 26/05/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA ALTERA OS VALORES DE AVALIAÇÃO VENAL PARA CÁLCULO DE ITBI, PROPOSTOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022, QUE ALTERA O ANEXO 12, DA LE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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