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Nº: 068 Data: 16/09/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 059/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 067 Data: 04/09/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 058/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa – Alta Floresta/MT, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 066 Data: 01/09/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 057/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo municipal a celebrar o 4º Termo Aditivo ao contrato de Rateio Nº 001/2025 com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós – CISRA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 065 Data: 25/08/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 056/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo municipal a promover campanha incentivadora para arrecadação de imposto municipais para o ano de 2025, com distribuição de prêmios, e dá outras pro Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 064 Data: 25/08/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 055/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 063 Data: 25/08/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 054/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 062 Data: 25/08/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 053/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 061 Data: 25/08/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 052/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 060 Data: 01/08/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 051/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, para atender despesas admini Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 059 Data: 24/07/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2025 de autoria da mesa diretora, única votação, que em súmula altera o Artigo 33 da Lei Orgânica do município de Apiacás – MT, para modificar os períodos de recesso parlamentar da câmara municipal, ade Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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