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Nº: 078 Data: 17/10/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI Nº 070/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 077 Data: 17/10/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 069/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 076 Data: 17/10/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 068/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 075 Data: 10/10/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 067/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo ao Convênio Nº 001/2025 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apiacás – APAE, e dá outras providên Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 074 Data: 10/10/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 066/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre a composição, organização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e d Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 073 Data: 10/10/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 065/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo de Apiacás/MT celebrar termo de convênio com o Sindicato Rural de Apiacás/MT, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 072 Data: 10/10/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 064/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 071 Data: 16/09/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 062/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pelo Excesso de arrecadação, para atender demandas da Educação com recursos VAAR, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 070 Data: 16/09/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 061/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 069 Data: 16/09/2025 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2025	PROJETO DE LEI Nº 060/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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