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Nº: 060 Data: 30/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 046/2022 AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 38 DA LEI N° 1.246/25021 E O ARTIGO 1° DA LEI 1.257/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 059 Data: 29/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 049/2022 AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS VICULADOS À SAÚDE, E DÁ OUTR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 058 Data: 29/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 048/2022 AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, E DÁ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 057 Data: 29/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 047/2022 AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVID Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 056 Data: 10/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	Projeto De Lei N° 045/2022 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER INDENIZAÇOES POR EXPROPRIAÇÕES DE ÁREA URBANA NO ENTORNO DO LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 055 Data: 10/08/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	Projeto De Lei Complementar N° 009/2022 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 065/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054 Data: 29/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	Projeto De Lei Complementar N° 001/2022 FICA CRIADO O CARGO DE COPEIRA NO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MINICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053 Data: 28/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 QUE EM SUMULA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENE AO EXERCICIO 2020 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 052 Data: 22/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 043/2022 QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 051 Data: 22/07/2022 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2022	PROJETO DE LEI N° 042/2022 QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO DO MUNÍCIPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PRO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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