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Nº: 0108 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 017/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS CARGOS CRIADOS, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL 167-64.2 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0107 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 016/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, SETOR ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0106 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 015/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0105 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 014/2023, do Poder Executivo Municipal de Apiacás, de 07 de Dezembro de 2023 que: AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE A Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0104 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 013/2023AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROGRAMAS SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0103 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 012/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0102 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, DOS PROFESSORES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0101 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0100 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 009/2023, AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 099 Data: 07/12/2023 Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO Subcategoria: 2023	Projeto de Lei Complementar Nº 008/2023,AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO DE 2023, AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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